Tudo sobre a Lei Seca

No Brasil, o número de acidentes de trânsito provocado por motoristas bêbados é assustador. Por isso, para diminuir o problema e conscientizar os motoristas de que não se deve beber antes de dirigir, foi criada a Lei Seca em 19 de junho de 2008. Mas, o que é a lei seca? A Lei 11.705, chamada de Lei Seca, modifica o Código Brasileiro de Trânsito e prevê que o motorista que for abordado pelos agentes de trânsito deve fazer o teste do bafômetro.

 

O objetivo da Lei Seca é identificar os motoristas que estão dirigindo sob o efeito do álcool. Se a embriaguez for comprovada, o motorista fica sujeito a pena de multa, tem a carteira de habilitação suspensa por 12 meses e pode até ficar sujeito a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.

 

No início de 2013, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, decidiu mudar as regras da Lei Seca e agora a tolerância é zero e, por isso, dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime.

Muitos motoristas discordam da forma como a Lei Seca é aplicada e, por isso, tentam burlar a lei. Mesmo com a Lei Seca, muitos motoristas ainda desrespeitam a lei e continuam misturando álcool com direção. A irresponsabilidade dos motoristas é tanta que muitos deles usam o twitter para se informarem onde está sendo realizada a blitz da lei seca. Assim, ao verificarem a lei seca no twitter, eles mudam o seu trajeto para fugir do teste do bafômetro.

Segundo a lei brasileira, qualquer pessoa pode se negar a passar pelo teste do bafômetro, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No entanto, quem se recusar a fazer o teste poderá ser autuado por infração gravíssima (multa de R$ 1.915,40 e perda de 7 pontos na carteira), tendo ou não mostrado indícios de consumo de álcool. 

Lei Seca mais rigorosa

No dia 29 de Janeiro de 2013 entrou em vigor a Resolução 432 do Contran que estabelece sanções mais rigorosas para quem dirige embriagado.  A partir de agora, o motorista passa a ser autuado se o bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar. Assim, quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se for pego na Lei Seca, o motorista responderá por infração gravíssima (perda de 7 pontos na carteira de habilitação), pagará multa de R$ 1.915,40 e terá o direito de dirigir suspenso por 12 (doze) meses, tendo a carteira de habilitação recolhida. O veículo ainda ficará retido até que outro motorista habilitado chegue ao local e conduza o infrator até em casa.

Em caso de reincidência em menos de 12 (doze) meses, ou seja, se o motorista for pego novamente na Lei Seca, o valor da multa é dobrado, e passa para R$ 3.830,80.

Se for comprovado que o motorista atingiu ou ultrapassou o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, ele estará cometendo crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB. Neste caso, o motorista paga multa, tem a carteira de motorista apreendida e é encaminhado a delegacia. Se for comprovada a embriaguez, ele pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos.

A nova Resolução também determina que podem ser consideradas outras provas além do teste do bafômetro. Assim sendo, a embriaguez passa a ser comprovada também por exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos, fazendo com que o motorista possa responder criminalmente, mesmo que ele não sopre no bafômetro.

Se o teste do bafômetro for negativo, ou seja, não for encontrado qualquer teor de álcool no sangue, o motorista é liberado. 

Remédio para enganar o bafômetro

Apesar de todas as evidências de que álcool e direção não podem andar juntos, muitos motoristas ainda tentam burlar a fiscalização e buscam alternativas para enganar o bafômetro. A última moda é tomar um remédio para enganar o bafômetro chamado metadoxil, de tarja vermelha, e que deveria ser vendido somente sob prescrição médica, pois a venda é controlada. No entanto, algumas farmácias oferecem o medicamento sem a necessidade de apresentação de receita médica.

Segundo os médicos, o remédio até acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula. O que as pessoas não devem saber também é que o remédio, indicado para o tratamento de alcoolismo e alterações hepáticas (cirrose hepática e fígado alcoólico), não tem o poder de deixar o motorista sóbrio, e sem receita médica, e sendo tomado indiscriminadamente, ele pode provocar efeitos colaterais como transtorno gástrico, erupção cutânea, taquicardia, sensação de mal-estar e até convulsão. Por isso, a automedicação não é recomendada e o remédio só pode ser tomado se tiver sido receitado pelo médico.

Quando começaram a surgir as primeiras notícias de que o metadoxil estava sendo usado para tentar enganar o bafômetro, o laboratório Baldacci S.A., que comercializa o remédio, divulgou uma nota desaconselhando a automedicação e ressaltando que “o uso do metadoxil não protege o motorista que ingeriu bebida alcoólica da condição de infrator e também não impede a detecção do uso de álcool pelo bafômetro”. Ou seja, ninguém vai ficar sóbrio se tomar o remédio. E sem orientação médica, a pessoa coloca a sua saúde em risco.