Quais os impostos que pagamos no Brasil?

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, ou seja, anualmente o contribuinte paga muitos impostos, tributos e taxas, cujos valores vão para os cofres públicos dos governos municipais, estaduais e federal. Os contribuintes pagam impostos que incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, apartamentos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas (empresas).

 

É com esse dinheiro que são feitos os investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, habitação, cultura, esporte, entre outros. Os recursos também podem ser utilizados na construção de obras públicas, como hospitais, escolas, rodovias, hidrelétricas, portos, presídios, universidades, etc. 

Se para os governos o cofre está sempre cheio, para a população, pagar tanto imposto significa pagar mais caro por produtos e serviços, que se tornam por vezes proibitivos devido à alta carga tributária. Muitas vezes o valor do produto nem é tão caro assim, mas a quantidade de impostos que incide sobre o produto faz com que ele se torne muito mais caro para o consumidor. A cerveja, por exemplo, tem embutido no seu valor 55,60% de imposto; a caipirinha 76,66%; o chope, 62,20% de imposto; e a água mineral 44% de tributo. Há outros produtos, por exemplo, que deixam para o governo até 80% do valor cobrado ao consumidor.

Para se ter uma ideia de quanto o brasileiro paga de tributos, segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), em 2012, o brasileiro trabalhou quase cinco meses somente para pagar os impostos exigidos pelos governos federal, estaduais e municipais. E o valor de impostos pagos pelos brasileiros naquele ano chegou a R$ 1,6 trilhão (um trilhão e 600 bilhões de reais).

 

Por causa do elevado valor dos impostos no Brasil, muitas pessoas que viajam para o exterior preferem comprar lá fora produtos que são encontrados no país, mas que em compensação são muito mais baratos. Quem perde com isso são os produtores brasileiros, é claro.

Se antes o consumidor brasileiro não sabia quanto ele pagava de imposto sobre cada produto, um projeto de lei sancionado pela Presidente Dilma Rousseff estabelece que as notas fiscais especifiquem os impostos cobrados em cada produto. Ou seja, a partir de agora o consumidor saberá exatamente quanto de imposto ele estará pagando por um produto ou serviço.

O alto valor dos impostos acaba inibindo o consumo, por isso, para aquecer a economia e estimular a compra de produtos, o governo federal tem optado por reduzir, por exemplo, a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com essa medida, houve um aumento na venda de veículos e de produtos de linha branca que incluem geladeiras, freezes, fogões, refrigeradores e máquinas de lavar.

Todo início de ano os brasileiros começam a fazer as contas, pois sabem que em breve terão que começar a pagar diversos impostos. Muitos nem conseguem guardar dinheiro, pois já estão comprometidos com as parcelas do IPTU, do IPVA e com a mordida do leão do Imposto de Renda.

Atualmente, no Brasil são cobrados 88 tributos, entre impostos, taxas, contribuições. Entres os principais impostos e taxas cobradas no país inclui-se o IR, ICMS, IPI, ISS e IPTU, entre muitos outros. Confira a seguir sobre o que cada imposto incide, sua alíquota e a base de cálculo. 

IMPOSTOS FEDERAIS

  • IRPF (Imposto de Renda) 
    Imposto sobre a renda de pessoa física ou jurídica. A alíquota varia de 7,5% a 27,5%. A base de cálculo é a diferença entre a pokies online soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação. 
     
  • IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas)
    Incide sobre o lucro das empresas. A alíquota é de 15%. A base de cálculo depende do tipo de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), podendo ser trimestral ou mensal. 
     
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 
    Incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, como cigarros e bebidas, por exemplo. A alíquota varia conforme o produto. A base de cálculo é o valor do produto mais o valor do frete e das demais despesas. 
     
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
    Incide sobre operações de câmbio, crédito, seguro e de títulos ou valores mobiliários. As alíquotas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas. A base de cálculo depende do tipo de operação que é realizada.
     
  • II (Imposto sobre Importação) 
    Incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. A base de cálculo para mercadorias estrangeiras corresponde ao valor aduaneiro. A alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). Já a base de cálculo para a bagagem, corresponde ao valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção. A alíquota é de 50%. 
     
  • INSS (Previdência Social)
    Empresas que possuem folha de pagamento, ou seja, empregados com carteira assinada devem recolher o INSS. A alíquota varia de 8% a 11%. O cálculo é feito em cima da folha salarial.
     
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
    Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.
     
  • ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) 
    Incide sobre o valor da posse de imóvel localizado na zona rural do município. Imposto pago anualmente. A alíquota varia conforme a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem benfeitoria ou beneficiamento. 
     
  • PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP))
    Incide sobre o faturamento mensal de pessoas jurídicas de direito privado, público e de economia mista ou da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. Contribuição administrada e fiscalizada pela Receita Federal. A alíquota varia de 0,65% a 1,65%. 
     
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
    Incide sobre o faturamento mensal das empresas. As alíquotas variam de 3% a 7,6%. 
     
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
    A apuração e pagamento da CSLL são definidos pela opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), sendo as mesmas normas estabelecidas para o IRPJ. Sua administração e fiscalização compete à Receita Federal. A base de cálculo é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão do Imposto de Renda. 
     
  • CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
    Incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. 

IMPOSTOS ESTADUAIS

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
    Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, bens importados, ao fornecimento de mercadorias com prestação de serviço, entre outros. A alíquota varia conforme a legislação de cada estado. Cabe ao governo estadual ficar com 75% do total arrecadado. Já os 25% restantes são repassados aos municípios.
     
  • IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
    Incide sobre carros, motos, caminhões. Cabe ao governo estadual ficar com 50% do total arrecadado por cada veículo. Os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado. O cálculo é feito sobre o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado. 
  • ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)
    Incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens ou direitos. Toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação deve pagar o tributo ao Estado. O imposto varia entre 1% e 8% em cima do valor dos bens ou direitos recebidos.

IMPOSTOS MUNICIPAIS

  • IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
    Incide sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais. A alíquota varia de acordo com a legislação do município. O cálculo é feito sobre o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide.
     
  • ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis)
    Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. A alíquota é fixada pelo município competente. O cálculo é feito de acordo com o valor venal dos bens ou direitos transmitidos à época da operação.
     
  • ISS (Impostos Sobre Serviços)
    Prestadores de serviço, empresas ou trabalhadores autônomos são obrigados a recolher o ISS. Cada município estipula o valor da alíquota conforme a legislação local. A alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%. O cálculo do ISS é feito com base no preço do serviço prestado mensalmente, ou eventualmente.