O que faz a Polícia Militar do RJ?

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Polícia Militar é a força de segurança pública presente em todos os estados brasileiros. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. A PM é considerada ainda como força auxiliar e de reserva do Exército.

Responsável por prevenir as condutas criminosas e zelar pela ordem pública, os policiais militares patrulham as ruas das cidades, atuando de forma preventiva e, por isso, fazem o policiamento ostensivo. O objetivo do patrulhamento preventivo é inibir e evitar a ação de criminosos.

Há diversas modalidades de policiamento: a pé, motorizado, de bicicleta ou de motocicleta. Eles também podem circular com cães. A PM exerce ainda o policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de choque, aéreo, marítimo, escolar e florestal, entre outros.

 



 

Corregedoria

Quem policia a polícia? Se você está se fazendo essa pergunta, saiba que é a corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro que investiga os policiais militares para saber se tudo está dentro da ordem.

A corregedoria que tem entre as suas atribuições:

  • Investigar crimes cometidos por policiais militares.
  • Promover e coordenar a apuração das infrações penais militares e transgressões disciplinares atribuídas a integrantes da PMERJ.
  • Promover e coordenar as atividades de investigação e de perícia técnica, em apoio às atividades de Policia Judiciária Militar.
  • Promover, coordenar, fiscalizar, modificar e controlar os assuntos prisionais da Corporação.
  • Promover a integração com os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedorias e Ouvidorias no Estado do Rio de Janeiro. 

Atribuições da Polícia Militar

  • Atuar no combate ao crime organizado, através de operações para a captura de criminosos ou apreensão de armas, drogas ou contrabando.
  • Fazer o policiamento especializado em estádios, áreas turísticas, grandes eventos e festas populares.
  • Atuar no serviço de segurança externo das unidades prisionais e na escolta de presos de alta periculosidade.
  • Atuar na segurança de testemunhas e pessoas sob ameaça.
  • Atuar na segurança de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • Atuar no serviço de segurança de Fóruns de Justiça em municípios de todo o Estado.
  • Atuar na preservação da flora, da fauna e do meio ambiente, através de batalhão especializado.
  • Atuar no apoio aos oficiais de Justiça em situações de reintegração de posse e outras determinações judiciais com risco.
  • Atuar no apoio a órgãos públicos, estaduais e municipais, em atividades como ações junto à população de rua e trato com crianças e adolescentes em situação de risco social.
  • Atuar no atendimento direto à população, ajudando no transporte de doentes, na orientação de pessoas em dificuldades, na intervenção de disputas domésticas, no encaminhamento da população carente aos órgãos responsáveis por problemas de saneamento, habitação.
  • Atuar no controle e orientação do trânsito, mediante convênios com as prefeituras.
  • Atuar na fiscalização e controle da frota de veículos, em ações integradas com outros órgãos públicos.

BOPE

O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro é conhecido pelo codinome BOPE, formado por um seleto contingente de policiais muito bem treinados e especializados em combate e resgate de reféns, incursões difíceis e missões especiais. Quem assisitiu aos filmes Tropa de Elite 1 e 2 já conhece um pouco sobre a considerada tropa de elite da Polícia Militar. Os integrantes do BOPE são conhecidos como "caveira". A faca na caveira é a marca registrada da corporação.

Na verdade o BOPE iniciou sua jornada por volta de 1974, quando era chamado de NuCOE – Núcleo da Companhia de Operações Especiais. Instalado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) até 1982 o NuCOE foi transferido para as instalações do Batalhão de Polícia de Choque e foi renomeado como Companhia de Operações Especiais (COE).

Em março de 1988, o Decreto-Lei número 11.094 criou a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), que atuaria em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em 1991 houve mais um Decreto extinguindo o CIOE. Então, o Decreto 16.374 institui o BOPE – Batalhão de Operações Policiais Especiais.

Postos e Graduações da Polícia Militar

A organização hierárquica da Polícia Militar de divide em duas categorias: praças e oficiais.

Para ingressar na Polícia Militar do RJ, o interessado deverá prestar o concurso para a Polícia Militar. O concurso habilitará para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar. O concurso é organizado pelo CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).  Para ingressar já como oficial é preciso estudar 3 anos na Academia da Polícia Militar D. João VI (também por meio de concurso) e se formar no Curso de Formação de Oficiais.

Quem inicia a sua carreira como Soldado da PM (Praça) pode chegar ao posto de Major da Polícia Militar. Mas, para chegar ao cargo será preciso fazer cursos e concursos internos. Quem opta pela carreira de Oficial da Polícia Militar do RJ, pode chegar ao posto de Coronel da Polícia Militar. Também será necessário fazer cursos e concursos internos para atingir o posto.

Oficiais Superiores

  • Coronel
  • Tenente Coronel
  • Major

Oficial Intermediário

  • Capitão

Oficiais Subalternos

  • Primeiro-Tenente
  • Segundo-Tenente

Praça Especial

  • Aspirante a Oficial
  • Aluno-oficial ou Cadete

Praças Graduados

  • Sub-Tenente
  • Primeiro-Sargento
  • Segundo-Sargento
  • Terceiro-Sargento

Praças

  • Cabo
  • Soldado 1ª Classe
  • Soldado 2ª Classe

Confira o que um policial militar pode ou não fazer no exercício de sua profissão.

Pode:

  • Fazer revista pessoal e no veículo, mas com decoro
  • Pode entrar na casa do cidadão durante o dia, mas com mandado judicial, que deve estar assinado pelo juiz
  • Pode entrar na casa do cidadão em caso de emergência, ou seja, para prender alguém em flagrante (logo após a prática do crime)

Não pode:

  • Apreender documentos da pessoa que foi abordada
  • Prender o cidadão por andar sem documentos
  • Policiais militares do sexo masculino não podem fazer revista de mulheres
  • Entrar na casa do cidadão à noite em caso de emergência
  • Agredir física ou verbalmente qualquer pessoa (a não ser que o policial esteja se defendendo de uma agressão injusta)
  • Usar de tortura para obter confissão
  • Prender o cidadão para averiguação, por suspeitas, para ter seus dados levantados ou por precaução

A Polícia Militar do RJ e alguns de seus batalhões

Assista a um vídeo da Polícia Militar do RJ e seus batalhões especiais. BOPE, Batalhão de Choque, Batalhão de Policiamento Florestal, entre outros.