O que faz a Polícia Federal?

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Órgão do poder executivo, o Departamento de Polícia Federal (DPF) é subordinado ao Ministério da Justiça. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a Polícia Federal tem como função exercer a segurança pública visando a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária.



 

Os interessados em seguir na carreira de policial federal podem optar por cinco cargos: delegado, agente, escrivão, perito e papiloscopista.

  • Delegado: grau máximo dentro da hierarquia da polícia federal. Entre as suas  funções está a de presidir os inquéritos e determinar o andamento das investigações.
     
  • Agente: exerce a função de investigador. Realiza várias outras diligências, como intimações, vigilância e escutas telefônicas ou ambientais. 
     
  • Escrivão: auxilia diretamente o delegado na instrução dos inquéritos policiais. Uma de suas funções é ouvir testemunhas, juntar documentos e expedir ofícios para outros órgãos.
     
  • Perito Criminal: precisa ter conhecimentos técnicos específicos para fazer exames periciais. O perito criminal pode trabalhar em uma das 18 áreas existentes. 
     
  • Papiloscopista: responsável pela identificação criminal. 

Atribuições da Polícia Federal

Segundo o art. 144 da Constituição Federal, a função da Polícia Federal é:

  • Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. 
     
  • Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando (entrada e saída de mercadoria proibida no país), o descaminho (crime contra a ordem tributária, ou seja, descaminho significa o não pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria no país), sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. 
     
  • Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e fronteiras.
     
  • Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. 

Outras atribuições da Polícia Federal

Além das atribuições acima mencionadas, a Polícia Federal poderá atuar em situações que não estão previstas na Constituição Federal de 1988. Porém, a investigação somente poderá ser feita se preencher dois requisitos, cumulativamente: repercussão interestadual ou internacional; necessidade de repressão uniforme.

Assim, sendo, a Polícia Federal poderá investigar e atuar nos seguintes casos:

  • Sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente foi impelido por motivação política, ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima. 
     
  •  Formação de cartel.
     
  • Relativos à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte.
     
  • Furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação. 

Como ingressar na Polícia Federal

O ingresso na Polícia Federal somente é possível através de concurso público (prova para a Polícia Federal). Quem se interessar em trabalhar no órgão irá encontrar vagas para:

  • Carreira administrativa – segundo e terceiro graus completos, respectivamente, para nível médio e superior
     
  • Carreira policial (delegado, agente, escrivão, perito criminal e papiloscopista) – nível superior 

Requisitos para ingressar na Polícia Federal

Basicamente, quem quiser se inscrever para o concurso da Polícia Federal deve preencher os seguintes pré-requisitos.

  • Ter nacionalidade brasileira 
     
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais.
     
  • Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino
     
  • Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
     
  • Ter idade mínima de 18 completos 
     
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
     
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal 

O que pode fazer o agente da Polícia Federal 

Confira o que um agente da PF pode ou não fazer no exercício de sua profissão.

Pode:

  •  Executar investigações
     
  • Realizar operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais
     
  • Combater o contrabando, o crime organizado e o tráfico internacional de entorpecentes e de armas
     
  • Atuar no controle da imigração
     
  • Atuar na repressão aos crimes previdenciários, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico
     
  • Combater o crime eleitoral
     
  • Cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão
     
  • Pode ajudar na segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras

Não pode:

  • Invadir a casa de alguém indevidamente, sem sua autorização ou mandado judicial