O que é Homologação

Para tornar um ato oficial é preciso que se faça a homologação, ou seja, a confirmação oficial de uma sentença ou ato administrativo. Ao longo dos anos, dependendo das situações de trabalho ou da vida pessoal, será necessário fazer algumas homologações. Por isso, é interessante sabermos efetivamente o que é uma homologação.

Tomemos como um exemplo um empregado que foi demitido sem justa causa ou pediu demissão de uma empresa após mais um ano de trabalho. Neste caso, será preciso fazer a rescisão do contrato de trabalho. Ou melhor, será preciso homologar, confirmar, validar o documento que encerra o contrato entre empregado e empregador. Somente através da homologação é que será possível conferir se a pessoa foi desligada da empresa e se os valores da rescisão estão todos corretos. A homologação é, portanto, o ato de confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. No caso descrito acima ela pode ser feita através do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.

Em Direito, a homologação significa a aprovação de um ato oficial, ou de uma sentença dada por uma autoridade administrativa ou judiciária, sobre um determinado ato. No processo judicial, por exemplo, a confirmação de um acordo na forma de sentença deve ser homologado, ratificado pelo juiz para que seja válido.

Além dos contratos de trabalho, a homologação pode ser feita, por exemplo, em concursos e licitações. A homologação também pode ser comparada a uma auditoria. Ou seja, quando algum produto é colocado à venda é necessário que ele seja submetido a testes, visando a confirmação ou homologação sobre as exigências estabelecidas por uma autoridade competente em relação ao produto.

Além da utilização do termo homologação para acontecimentos judiciais ou administrativos, ele também é utilizado em atividades desportivas. Ou seja, o termo homologar é usado quando se deseja conferir o tempo de um atleta na prova. Assim, diz-se que a "confederação tal homologou o tempo do atleta na prova".

Homologação trabalhista

Uma das principais dúvidas sobre homologação é com relação a homologação trabalhista, por isso, vamos citar algumas orientações importantes.

Como já foi descrito anteriormente, a homologação é quando o empregado pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa. Assim, é responsabilidade do sindicato da categoria fazer a homologação, ou seja, verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.

  • Para fazer a homologação, trabalhador e empregador devem comparecer juntos ao sindicato. No local será feita a verificação do pagamento dos valores devidos. As verbas rescisórias poderão ser pagas com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro.
  • No caso de os direitos devidos não estarem sendo pagos ao trabalhador, estes serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
  • É importante ressaltar que o trabalhador não deve assinar nenhum documento sem o conhecimento do sindicato.
  • Após a homologação, o trabalhador também não deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador.
  • No caso de demissão sem justa causa, se você tiver dúvidas quanto a homologação trabalhista procure o Departamento Jurídico do Sindicato.
  • Além dos sindicatos das categorias, as homologações podem ser feitas nas Delegaciais Regionais do Trabalho (DRTs). É fundamental a presença de um representante do empregador.
  • O prazo de pagamento da recisão contratual vai até o primeiro dia útil imediatamente após o término do aviso prévio, quando houver, ou até o 10º dia contado da data de emissão, no caso do aviso prévio não ser cumprido. Se o prazo for descumprido, o empregado recebe um salário da empresa.

HomologNet

O Ministério do Trabalho lançou em julho de 2010 o sistema chamado HomologNet, que está sendo implantado em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais. O objetivo é agilizar o procedimento de assistência ao trabalhador durante a fase de homologação do contrato de trabalho. Ou seja, a partir do site do Ministério do Trabalho será possível fazer a homologação pela internet. A previsão é de que chegue a cinco dias o prazo para a homologação da rescisão de contrato e recebimento do Seguro Desemprego.

Homologação do contrato de trabalho

Documentos necessários para a homologação

Sem os documentos necessários para a homologação não é possível fazer a recisão do contrato de trabalho. Confira a seguir os documentos necessários segundo o Ministério do Trabalho.

  • Termo de rescisão de contrato;
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão;
  • Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • Extrato para fins rescisórios do FGTS;
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Constituição Social;
  • Comunicação da dispensa;
  • Requerimento do seguro desemprego;
  • Atestado de saúde demissional.

O que verificar no momento da homologação

Para que o trabalhador não tenha dúvidas sobre o que deve constar no documento de homologação, confira o que deve ser verificado no momento em que está sendo realizada a homologação. As informações são do Ministério do Trabalho.

  • Saldo salarial relativo aos dias trabalhados e não pagos, incluindo as horas extras e outros adicionais;
  • Aviso prévio, quando indenizado;
  • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
  • 13º salário;
  • Demais vantagens ou benefícios concedidos por cláusula do contrato, regulamento interno, convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
  • Indenização referente ao período anterior ao regime do FGTS;
  • Demais parcelas indenizatórias devidas;
  • Recolhimento do FGTS e contribuição social durante a vigência do contrato de trabalho;
  • Indenização do FGTS, na alíquota de 40%, e da Contribuição Social, na alíquota de 10%, incidentes sobre o montante de todos os depósitos de FGTS devidos na vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros remuneratórios.