Declaração do imposto de renda 2013

Falta pouco para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. Segundo a Receita Federal, a entrega do documento pode ser feita de 1º de março a 30 de abril. Quem não entregar a declaração 2013 dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, ou até mesmo de 20% do valor do imposto devido.

 

Mas, como declarar o imposto de renda? Há duas formas de fazer a declaração do Imposto de Renda 2013: via internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), a partir das 8h do dia 1º de março; e em disquete que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. O programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (relativo ao ano 2012) será disponibilizado a partir do dia 25 de fevereiro, às 8h, mas as informações somente poderão ser enviadas a partir de 1º de março.

 

 

Ao fazer a declaração, o contribuinte pode optar por um dos dois modelos: o completo ou simplificado. Na segunda opção, há um desconto padrão de 20%, mas o limite é de R$ 14.542,60. Declarar renda não é difícil, basta preencher o formulário com atenção e não deixar de entregar o documento no prazo estipulado, que é dia 30 de abril. Fique atento pois a multa mínima em caso de atraso é de R$165,74.

A Receita Federal informou que o ano de 2013 será o último no qual os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração do IR. Assim, a partir de 2014, o contribuinte terá somente que confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo órgão e apresentados em sua declaração anual.

Depois de entregue a declaração, o contribuinte anseia pela restituição do Imposto de Renda, que é feita anualmente a partir de junho, e tem como objetivo fazer com que o contribuinte receba os valores que foram pagos em excesso referentes às despesas incluídas na declaração.

A seguir você confere mais informações sobre o Imposto de Renda, inclusive quem deve entregar a declaração, quem tem direito à isenção do Imposto de Renda, entre outras informações. 

Novidades no programa do IR 2013

Em 2013, há algumas modificações nas regras da entrega do Imposto de Renda. Uma delas diz respeito ao arquivo com as informações enviadas no ano passado. Neste ano, o contribuinte pode fazer a importação automática de informações de pagamentos realizados no programa de 2012. Assim, quem salvou o arquivo da declaração do ano passado e optar pela importação do modelo, irá receber a pergunta se quer importar pagamentos efetuados. Se a resposta for sim, já aparecerá, por exemplo, o nome da escola inserido na declaração de 2012, bastando somente atualizar os valores pagos.

 

A segunda modificação tem relação com as pessoas que fazem doações a um dos fundos de ajuda à criança e a adolescentes inscritos no órgão. O limite de dedução permanece em 6% para contribuições efetuadas em 2012. No entanto, se o contribuinte não chegar nesse teto de doações, poderá realizar uma contribuição de até 3% no momento da declaração.

A doação somente pode ser feita por quem optar pelo modelo completo da declaração. 

Deve declarar o imposto de renda 2013 quem:

  • recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 24.556,65, em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% com relação ao ano passado;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil, em 2012;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2012;
  • optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais por ter aplicado o capital na aquisição de outro imóvel localizado no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

Deve declarar o imposto de renda 2013 quem exerceu atividade rural:

  • e obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25;
  • e pretende compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2012;
  • e teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31 de dezembro, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Está isento de entregar a declaração quem:

  • participa de sociedade conjugal ou união estável, e tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, não precisará fazer a declaração desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil;
  • consta como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Dedução do Imposto de Renda

Quem declara Imposto de Renda pode fazer algumas deduções. Quem possui dependente, por exemplo, tem o limite de R$ 1.974,72. Despesas com educação estão limitadas a R$ 3.091,35. Já quem desembolsa um valor de contribuição patronal do INSS sobre o salário de empregados domésticos, conta com dedução de R$ 985,96. Não existe um teto de dedução para despesas médicas ou com contribuições à previdência complementar e oficial. 

Imposto a pagar

A Receita Federal informou que caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, o montante poderá ser dividido em até oito cotas mensais. No entanto, nenhuma cota poderá ser inferior a R$ 50. Se o imposto a pagar for menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O pagamento integral do imposto, ou de suas quotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado através de transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta corrente.

Restituição do IR

Depois de pagar o Imposto de Renda é hora de aguardar pela restituição. A Receita Federal libera os lotes de restituição do imposto de renda a partir do mês de junho. A restituição é paga em lotes mensais. Se a declaração for feita de maneira errada, o contribuinte poderá cair na “malha fina”.  Neste caso, o pagamento da restituição só é pago quando for feita a regularização da situação. Os contribuintes idosos têm preferência quanto ao recebimento da restituição e, geralmente são incluídos nos primeiro lotes liberados de restituições da Receita Federal.