Como funciona a nota fiscal eletrônica

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Normalmente, os brasileiros não têm o hábito de pedirem a nota fiscal quando fazem compras no comércio. Isso é errado, já que ao emitir a nota fiscal, o comerciante está recolhendo os impostos que, posteriormente, são revertidos em investimentos para a cidade. Assim, ao solicitar as notas fiscais, o consumidor está ajudando a combater a sonegação fiscal.

 




 

 

Para estimular os consumidores a pedirem a nota fiscal, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo de São Paulo criaram a nota fiscal eletrônica. O conceito das notas fiscais na cidade do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo é o mesmo. O consumidor tem que pedir a emissão da nota fiscal eletrônica durante o pagamento de uma compra ou serviço, fazer o cadastro no site da Secretaria Municipal de Fazenda (RJ) e da Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo e, posteriormente, usufruir dos benefícios como o acúmulo de créditos, a participação em sorteios e o ganho de prêmios em dinheiro. A consulta da nota fiscal eletrônica pode ser feita através da internet.

Confira a seguir como funcionam a nota carioca e a nota fiscal paulista.

Nota Fiscal Paulista

Criada em 2007, a nota paulista tem o objetivo de incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal quando forem fazer uma compra em um estabelecimento comercial. Assim, quando o consumidor solicita a nota fiscal paulista, o estabelecimento é obrigado a recolher 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e repassar o valor aos consumidores que estão cadastrados no sistema da Nota Fiscal.

 

 




 

 

Mas, como funciona a nota fiscal eletrônica? É simples. Na hora da compra, o consumidor pede a nota fiscal e informa o CPF ou o CNPJ. Ele também escolhe a forma como deseja receber os créditos, que podem ser utilizados no desconto do IPVA, creditados na poupança, na conta corrente ou no cartão de crédito. Depois, o consumidor entra no site da Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo, e cadastra dados como CPF ou CNPJ e senha. Com essas informações, o consumidor tem acesso ao sistema e pode consultar o valor acumulado dos créditos.  

  • Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line
  • O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line
  • Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
  • O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança

Como funcionam os sorteios da nota fiscal paulista:

Além de o consumidor ganhar créditos, o consumidor pode participar de sorteios mensais e ganhar prêmios em dinheiro, que variam de R$ 10,00 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 200 mil em datas comemorativas. Para concorrer aos prêmios é preciso gastar R$ 100,00 em nota fiscal. Em seguida, é gerado um bilhete eletrônico com o qual você irá concorrer a prêmios. 

Nota Carioca

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou nota carioca foi implantada em maio de 2010, pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de substituir a nota fiscal tradicional impressa e ajudar no combate à sonegação fiscal na cidade do Rio de Janeiro. Assim, o consumidor que pedir a nota fiscal durante o pagamento de uma compra ou serviço irá acumular créditos que poderão ser usados, por exemplo, no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).  

Na hora de pedir a emissão da nota carioca (você pode solicitar a nota fiscal eletrônica com qualquer valor), basta informar o número do CPF. Todas as notas que forem emitidas para pessoa física participam dos sorteios periódicos e o consumidor concorre a prêmios em dinheiro de até R$ 40 mil. Para concorrer ao prêmio ou ao desconto serão válidas as notas fiscais emitidas a partir do dia 01 de março de 2011. O consumidor também ganha créditos. Vale lembrar que, no Rio de Janeiro, somente os estabelecimentos cadastrados no programa podem emitir a nota carioca.

Para usufruir dos benefícios, o consumidor precisa se cadastrar no site oficial da nota carioca (https://notacarioca.rio.gov.br/senhaweb/solicitacao.aspx), preencher um formulário com seus dados pessoais e cadastrar uma senha, que será usada somente na internet. A senha web é importante porque você só poderá acessar o sistema se fornecer a senha e o número do CPF. Ou seja, para consultar seus créditos recebidos através das notas fiscais, indicar imóveis para receber abatimento no IPTU e cadastrar conta corrente para recebimento dos créditos é necessário inserir CPF e senha para acessar o sistema.

Como foi escrito anteriormente, é possível usar os créditos acumulados para abatimento de do IPTU. Em 2013, por exemplo, o carioca vai poder resgatar os créditos da nota fiscal eletrônica para abater em até 100% o valor do IPTU de 2014 (anteriormente era 50%).

O consumidor também poderá pedir o reembolso dos créditos em dinheiro da nota carioca. No entanto, como o depósito é feito na conta corrente do contribuinte, será necessário preencher os dados bancários no site da nota carioca. É importante frisar que para fazer o resgate dos créditos, o contribuinte deve ter acumulado R$ 25 reais em notas.